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Filipe Calheiros
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Sobre mim
Procurador Geral e Advogado
Pós-graduado em Direito/Processo do Trabalho e atuante, também, na área cível e consumerista, em especial em comarcas do interior do estado. Procurador Geral em Câmara Municipal.
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Direito do Consumidor
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Direito do Trabalho
,
17%
Direito Previdenciário
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17%
Direito Civil
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 10 anos
Idoso que planta e fuma maconha para tratar câncer de próstata é absolvido
Preso por ter sementes, folhas secas e maconha prensada, um senhor de 70 anos foi absolvido pela juíza Luana Cavalcante de Freitas, da Vara do Único Ofício do Quebrangulo (AL), depois de ter sido...
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Guilherme Schmidt
Artigo ·
há 12 anos
Crimes Cibernéticos
As denominações quanto aos crimes praticados em ambiente virtual são diversas, não há um consenso sobre a melhor denominação para os delitos que se relacionam com a tecnologia. Entre outros, temos...
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Agência Brasil
Notícia ·
há 13 anos
Oi terá que informar aos consumidores os limites de planos que ofereçam ligações à vontade
Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a operadora de telefonia Oi a informar as restrições, exceções e os limites em todas as ofertas...
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